Helder Henrique, Advogado

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Publicações

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Artigo · há 4 anos

Prerrogativas no caso Roberto Jefferson e a legalidade da prisão

  Sem entrar em detalhes processuais e fundamentos da decretação da prisão domiciliar com medidas cautelares diversas, anterior ao descumprimento, e focando na conversão da domiciliar em prisão...
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Artigo · há 5 anos

Breve História da Lei de Drogas no Brasil

a) SURGIMENTO LEGISLATIVO     Não podemos entender a lei de drogas como apenas parte das ciências criminais, pois vai muito além, teve teoricamente um viés social nas últimas legislações, mesmo que à...
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Helder Henrique, Advogado
Helder Henrique
Artigo · há 6 anos

Dicas Práticas no Pedido de Liberdade Provisória (COVID-19)

     No atual momento de instabilidade que passamos, o CNJ instaurou recomendação n º 62, que regulariza atos judiciais, e em defesa a saúde pública e principalmente dos presos, seja provisório ou...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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José Carvalho, Advogado
José Carvalho
Artigo · há 5 anos

Documentos Necessários para o Usucapião Extrajudicial (Check-List)

Requerimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião , apresentado por advogado, atendidos os requisitos da petição inicial com base nos artigos 319º do CPC . Se pessoa física, cópia autênticas...
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Sofia Jacob , Advogado
Sofia Jacob
Artigo · há 8 anos
Casamento e Divórcio no Exterior - União de brasileiros e estrangeiros

Casamento e Divórcio no Exterior - União de brasileiros e estrangeiros

O casamento entre brasileiros e estrangeiros causa grandes questionamentos, tanto para os conjuges quanto para os advogados que não atuam na área internacional. Além de diversos termos e...
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Bruno D, Estudante de Direito
Bruno D
Comentário · há 5 anos

Modelo declaração de hipossuficiência.

Guilherme Oliveira · há 7 anos
Excelente!
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